Termos e Condições Gerais de Uso

1. Introdução

Estes Termos e Condições Gerais de Uso regulam a contratação e utilização das soluções fornecidas pela JOAO ELIO OLIVEIRA MOREIRA DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 58.874.129/0001-09, doravante denominada JE Software.

Ao contratar, acessar, testar ou utilizar as soluções da JE Software, o cliente declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos, com o Aviso de Privacidade e com as regras comerciais específicas formalizadas em proposta, contrato, ordem de serviço ou aceite eletrônico.

2. Definições

• Cliente: pessoa física ou jurídica que contrata os serviços da JE Software.
• Usuário: pessoa autorizada pelo Cliente a utilizar dashboards, fluxos, integrações, sistemas ou canais conectados.
• Contato final: lead, cliente, consumidor ou terceiro que interage com o Cliente por WhatsApp, site, formulário ou outro canal integrado.
• Solução: conjunto de automações, agentes de IA, integrações, fluxos n8n, APIs, páginas, sites, bancos de dados, painéis ou rotinas técnicas configuradas pela JE Software.
• WhatsApp Business Platform: plataforma oficial da Meta/WhatsApp para comunicação empresarial por API, incluindo Cloud API, webhooks, templates, números e WABAs.
• Coexistência: recurso que permite, quando disponível e elegível, a conexão do número do WhatsApp Business App à plataforma/API, preservando o uso do aplicativo pelo Cliente.

3. Objeto dos serviços

A JE Software presta serviços de tecnologia, automação e desenvolvimento sob medida, incluindo, conforme a proposta contratada:

O escopo específico, prazos, valores, limites, integrações e entregáveis serão definidos em proposta comercial, contrato ou documentação técnica acordada entre as partes.

4. WhatsApp, Meta e plataformas de terceiros

A JE Software pode utilizar serviços de terceiros para entregar suas soluções, incluindo Meta, WhatsApp, provedores de IA, hospedagem em nuvem, bancos de dados, automação de workflows, ferramentas de e-mail e sistemas do próprio Cliente.

O Cliente reconhece que a disponibilidade, regras, preços, limites, aprovações, templates, qualidade do número, bloqueios, restrições de conta e mudanças de políticas do WhatsApp Business Platform são controladas pela Meta/WhatsApp, e não pela JE Software.

O Cliente é responsável por manter seus dados empresariais corretos, obter permissões necessárias, respeitar opt-in/opt-out dos contatos e cumprir as políticas da Meta, WhatsApp e demais plataformas utilizadas.

5. Uso de inteligência artificial

As soluções da JE Software podem utilizar modelos de inteligência artificial para interpretar mensagens, classificar intenções, sugerir respostas, qualificar leads, consultar informações e automatizar etapas de atendimento.

A JE Software não recomenda o uso de automação sem revisão humana para decisões críticas, sensíveis, reguladas, médicas, jurídicas, financeiras ou que possam gerar dano relevante ao titular ou consumidor.

6. Responsabilidades do Cliente

• Fornecer informações verdadeiras, atualizadas e suficientes para configuração dos serviços.
• Garantir que possui autorização para utilizar números, contas, marcas, sistemas, dados e integrações conectadas.
• Obter consentimentos, avisos e bases legais necessários para comunicação com contatos finais.
• Responder pelo conteúdo das mensagens, ofertas, campanhas, informações comerciais e dados fornecidos à automação.
• Manter credenciais, senhas e acessos administrativos sob sigilo e com autenticação adequada.
• Validar os fluxos antes de ativar em produção e comunicar imediatamente comportamentos incorretos ou incidentes.

7. Uso adequado e restrições

É proibido utilizar as soluções da JE Software para:

• enviar spam, mensagens enganosas, abusivas, fraudulentas ou sem autorização do destinatário;
• violar leis, direitos de terceiros, políticas da Meta/WhatsApp ou regras de plataformas integradas;
• solicitar ou trafegar dados sensíveis, dados financeiros completos, documentos integrais ou informações de saúde sem base legal, segurança e autorização adequadas;
• praticar engenharia reversa, cópia indevida, revenda não autorizada ou exploração abusiva dos sistemas;
• promover produtos ou serviços proibidos ou regulados sem cumprir as exigências legais e de plataforma.

8. Planos, pagamento e alterações de escopo

Valores, prazos, forma de pagamento, mensalidades, setup, manutenção, limites de atendimento, limites de mensagens, integrações incluídas e custos de terceiros serão definidos na proposta comercial ou contrato específico.

Solicitações fora do escopo contratado, novas integrações, alterações estruturais, migrações, refatorações, treinamentos adicionais ou suporte emergencial poderão ser orçados separadamente.

9. Suporte, manutenção e disponibilidade

A JE Software envidará esforços razoáveis para manter as soluções sob sua gestão estáveis, seguras e funcionais, observados os limites do plano contratado e a dependência de provedores externos.

Falhas causadas por indisponibilidade de terceiros, instabilidade da internet, alterações em APIs externas, bloqueios da Meta/WhatsApp, credenciais expiradas, dados incorretos ou intervenções não autorizadas podem afetar a operação.

10. Propriedade intelectual

Salvo disposição expressa em contrato, pertencem à JE Software os métodos, templates, componentes, know-how, estruturas técnicas, prompts genéricos, automações reutilizáveis, bibliotecas, documentação técnica e melhorias desenvolvidas de forma geral.

Dados, marcas, conteúdos comerciais, catálogos, bases de clientes e informações internas fornecidas pelo Cliente permanecem de titularidade do Cliente ou de seus respectivos titulares.

11. Privacidade, proteção de dados e confidencialidade

A JE Software trata dados pessoais conforme descrito no Aviso de Privacidade. Dependendo do projeto, a JE Software poderá atuar como controladora de dados relacionados ao seu próprio site, atendimento e relação comercial, e como operadora de dados tratados em nome do Cliente nas automações e integrações contratadas.

As partes se comprometem a proteger informações confidenciais, credenciais, tokens, dados de clientes, mensagens e informações estratégicas acessadas durante a prestação dos serviços.

12. Suspensão e encerramento

A JE Software poderá suspender ou encerrar o acesso às soluções em caso de inadimplência, uso indevido, risco de segurança, violação de políticas de terceiros, determinação legal ou descumprimento destes Termos.

O encerramento da prestação de serviços não elimina obrigações pendentes de pagamento, confidencialidade, proteção de dados, preservação de registros obrigatórios ou responsabilidades assumidas durante a vigência da contratação.

13. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, suporte ou solicitações relacionadas à contratação, entre em contato pelos canais abaixo:

• Email: admin@jesoftware.cloud
• WhatsApp: +55 35 99718-6428